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0000393-84.2007.8.12.0028
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
EDSON RODRIGO DOS SANTOS
CPF 012.***.***-04
RICARDO BRUM
CPF 004.***.***-16
ALINE DE SOUZA VIEIRA
CPF 025.***.***-05
Advogados / Representantes
JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA
OAB/MS 4021•Representa: PASSIVO
RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA
OAB/MS 25625•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Documento Digitalizado
23/12/2025, 08:37Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 16:50Expedição de Certidão.
26/03/2024, 16:50Documento Digitalizado
26/03/2024, 16:49Autos preparados para expedição
26/03/2024, 16:28Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/03/2024, 16:27Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024, 16:27Transitado em Julgado em data
26/03/2024, 16:27Prazo em Curso
26/02/2024, 12:33Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/02/2024, 12:33Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/02/2024, 12:33Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edson Rodrigo dos Santos Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Vítima: Ricardo Brum Sendo assim, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, declaro a extinção da punibilidade de Edson Rodrigo dos Santos em razão do seu falecimento. Publique-se. Registre-se. Apelação Criminal nº 0000393-84.2007.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
08/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edson Rodrigo dos Santos Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Vítima: Ricardo Brum Diante da certidão de p. 601, determino a intimação por edital de Edson Rodrigo dos Santos para constituir novo causídico, cientificando-o de que, em caso de inércia, ser-lhe-á nomead Apelação Criminal nº 0000393-84.2007.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
25/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edson Rodrigo dos Santos Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Vítima: Ricardo Brum Considerando-se que o sentenciado manifestou expressamente o desejo de recorrer (p. 567) e, apesar da intimação (p. 589), a defesa não apresentou as razões recursais do apelo de p. 59 Apelação Criminal nº 0000393-84.2007.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
07/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edson Rodrigo dos Santos Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Vítima: Ricardo Brum Determino a intimação do advogado subscritor da petição de p. 567, oportunizando o oferecimento das razões pelo apelante Edson Rodrigo dos Santos, tendo em vista sua manifestação, nos Apelação Criminal nº 0000393-84.2007.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
24/11/2023, 00:00Documentos
Despacho
•01/07/2011, 15:38
Despacho
•15/07/2011, 15:36
Despacho
•17/09/2012, 10:53
Interlocutória
•06/12/2012, 16:36
Despacho
•26/10/2013, 09:14
Despacho
•20/08/2014, 18:49
Despacho
•02/06/2015, 16:22
Despacho
•17/08/2015, 16:17
Despacho
•02/02/2016, 11:39
Despacho
•23/03/2016, 18:09
Despacho
•23/11/2017, 10:17
Despacho
•16/04/2018, 13:46
Despacho
•23/05/2018, 12:09
Despacho
•28/08/2018, 14:25
Despacho
•09/03/2019, 16:54