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1422715-41.2023.8.12.0000
Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Partes do Processo
JOAO MACIEL DE LIMA NETO
CPF 291.***.***-57
JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAARAPO
ELTON BRAGA DE AQUINO
CPF 229.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/01/2024, 07:17Baixa Definitiva
18/01/2024, 07:17Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024, 07:17Juntada de Outros documentos
09/01/2024, 17:17Ato ordinatório praticado
09/01/2024, 17:17Ato ordinatório praticado
09/01/2024, 17:17Ato ordinatório praticado
15/12/2023, 22:07Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 17:35Recebidos os autos
15/12/2023, 17:35Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
15/12/2023, 17:35Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 17:35Ato ordinatório praticado
15/12/2023, 11:01Ato ordinatório praticado
15/12/2023, 07:34Juntada de Certidão
15/12/2023, 07:34Ato ordinatório praticado
15/12/2023, 07:16Documentos
Interlocutória
•24/11/2023, 14:56
Acórdão
•13/12/2023, 15:21