Voltar para busca
0802695-15.2023.8.12.0021
Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
Processos relacionados
Partes do Processo
VALTER MILTON STELUTI
CPF 103.***.***-10
CHEFE DA AGENFAAGENCIA FAZENDARIA DE TRES LAGOAS/MS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
MARCELO COCATO STELUTI
OAB/PR 38121•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/04/2024, 15:16Recebidos os autos
22/04/2024, 15:13Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Cocato Steluti (OAB 38121/PR) Processo 0802695-15.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Valter Milton Steluti - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos à comarca de origem.
01/03/2024, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024, 20:47Ato ordinatório praticado
29/02/2024, 13:21Recebidos os autos
27/02/2024, 16:49Ato ordinatório praticado
27/02/2024, 16:48Expedição de Certidão.
26/02/2024, 16:37Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 16:37Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2024, 16:37Expedição de Certidão.
26/02/2024, 16:35Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 16:35Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2024, 16:35Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 16:33Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 16:11Documentos
Despacho
•02/05/2023, 17:15
Interlocutória
•08/05/2023, 16:51
Sentença
•31/08/2023, 17:24