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1422743-09.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 7.969,19
Orgao julgador
Juíza Cintia Xavier Letteriello
Partes do Processo
AMANDA FUJII GELD
CPF 001.***.***-70
MUNICIPIO DE DOURADOS
CNPJ 03.***.***.0001-44
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCAL DO MUNICIPIO DE DOURADOS MS
Advogados / Representantes
GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA
OAB/MS 10669•Representa: ATIVO
EDUARDO GOMES AMARAL
OAB/MS 10555•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/02/2024, 13:59Juntada de Outros documentos
05/02/2024, 13:58Expedição de Ofício.
05/02/2024, 08:07Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024, 07:52Ato ordinatório praticado
12/12/2023, 22:47Ato ordinatório praticado
12/12/2023, 05:52Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Amanda Fujii Geld Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados MS Deste modo, com o parecer, declaro o presente recurso prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto. Agravo de Instrumento nº 1422743-09.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
12/12/2023, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 16:36Recebidos os autos
11/12/2023, 16:36Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
11/12/2023, 16:36Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 16:36Juntada de Outros documentos
11/12/2023, 12:50Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 12:35Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023, 12:34Documentos
Interlocutória
•24/11/2023, 21:13
Decisão Monocrática Terminativa
•08/12/2023, 11:12