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1422846-16.2023.8.12.0000
Revisao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Partes do Processo
HIGOR DE OLIVEIRA SOUSA
CPF 049.***.***-03
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
NATHALIA CORREA COELHO DA SILVA
OAB/DF 71077•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/02/2024, 15:49Baixa Definitiva
05/02/2024, 15:49Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024, 15:49Ato ordinatório praticado
15/12/2023, 22:08Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 14:35Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
15/12/2023, 14:35Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 14:35Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 14:35Recebidos os autos
15/12/2023, 14:35Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 14:35Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
15/12/2023, 14:35Ato ordinatório praticado
15/12/2023, 10:39Ato ordinatório praticado
15/12/2023, 07:48Juntada de Certidão
15/12/2023, 07:48Ato ordinatório praticado
15/12/2023, 07:16Documentos
Despacho
•30/11/2023, 11:34
Acórdão
•14/12/2023, 09:53