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0801465-48.2023.8.12.0049
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 2.099,52
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/06/2025, 11:20Expedição de tipo de documento.
10/06/2025, 11:15Ato ordinatório praticado
03/06/2025, 10:22Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025, 06:09Ato ordinatório praticado
28/05/2025, 08:11Expedição de tipo de documento.
27/05/2025, 11:31Expedição de tipo de documento.
27/05/2025, 11:30Ato ordinatório praticado
27/05/2025, 11:28Transitado em Julgado em data
27/05/2025, 11:27Recebidos os autos
23/05/2025, 14:54Recebidos os autos
23/05/2025, 14:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Eliane de Araujo Souza Advogado: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB: 10590B/MS) Recorrido: Município de Água Clara Proc. Município: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte recorrente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se. Recurso Inominado Cível nº 0801465-48.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna
29/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Eliane de Araujo Souza Advogado: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB: 10590B/MS) Recorrido: Município de Água Clara Proc. Município: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Recurso Inominado Cível nº 0801465-48.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, etc.
18/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria Eliane de Araujo Souza Advogado: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB: 10590B/MS) Recorrido: Município de Água Clara Proc. Município: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801465-48.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna
07/10/2024, 00:00Expedição de tipo de documento.
27/09/2024, 15:06Documentos
Despacho
•28/09/2023, 15:07
Ato Ordinatório
•10/10/2023, 08:44
Sentença (Outras)
•08/03/2024, 11:09
Sentença
•08/03/2024, 11:09
Despacho
•08/04/2024, 13:09
Sentença (Outras)
•19/06/2024, 16:12
Sentença
•19/06/2024, 16:12
Ato Ordinatório
•24/06/2024, 14:34
Despacho
•02/09/2024, 19:10