0800902-56.2023.8.12.0016

Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.837,68

Orgao julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

DENILUCE QUEIROZ CARVALHO DE SOUZA

CPF 956.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ 03.***.***.0001-26

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA CRISTINA LOPES RECHE

OAB/MS 12076•Representa: PASSIVO

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:28

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 13:28

Transitado em Julgado em #{data}

25/03/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 22:05

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/01/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 13:50

Documentos

Acórdão

•29/01/2024, 16:05