4000341-11.2023.8.12.9000

Mandado de Segurança CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

EVELIN ALINE LIMA DOS SANTOS

CPF 084.***.***-31

Autor

JUIZ DE DIREITO DO 1 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS MS

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 26.***.***.0001-23

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ 03.***.***.0001-44

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

23/11/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rafael Antonio Mauá Timotéo Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Juiz de Direito do 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados – Ms Interessado: Evelin Aline Lima dos Santos Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Procu Recurso Extraordinário nº 4000341-11.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

05/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rafael Antonio Mauá Timotéo Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Juiz de Direito do 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados – Ms Interessado: Evelin Aline Lima dos Santos Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Procu Acórdão - Recurso Extraordinário nº 4000341-11.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rafael Antonio Mauá Timotéo Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Juiz de Direito do 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados – Ms Interessado: Evelin Aline Lima dos Santos Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Procu Acórdão - Recurso Extraordinário nº 4000341-11.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

04/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:40

Recebidos os autos

27/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 22:05

Documentos

Interlocutória

•25/07/2023, 17:02

Despacho

•12/09/2023, 12:04

Acórdão

•21/11/2023, 19:38