0004733-18.2018.8.12.0018

Embargos de Declaração CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Jonas Hass Silva Júnior

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Partes do Processo

LORRAN MALAGUTH BORGES DE FREITAS NEVES

CPF 364.***.***-96

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 07:01

Transitado em Julgado em #{data}

19/11/2024, 06:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:52

Recebidos os autos

30/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/10/2024, 14:52

INCONSISTENTE

30/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:57

Juntada de Certidão

30/10/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:16

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

25/10/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 03:59

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 17:14

Acórdão

•25/10/2024, 16:16