0000094-68.2021.8.12.0044

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Fernando Paes de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única

Partes do Processo

PAULO ROBERTO FILASTRO

CPF 103.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON PIONTKOWSKI

OAB/SC 33286•Representa: ATIVO

JONATHAN EDUARDO KRAHN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 12:36

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 12:36

Transitado em Julgado em #{data}

04/10/2021, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 21:20

Recebidos os autos

16/09/2021, 21:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/09/2021, 21:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:05

Juntada de Certidão

16/09/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 07:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 20:07

Documentos

Despacho

•30/07/2021, 18:26

Acórdão

•13/09/2021, 20:07