0016005-26.2019.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

VALQUIRIA DE SOUZA GARCIA

CPF 023.***.***-11

Autor

RENATA DE SOUZA GARCIA

CPF 042.***.***-13

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO

OAB/MS 15999•Representa: ATIVO

MARCELO TOSHIAKI ARAI

OAB/MS 15998•Representa: ATIVO

RENATO DOS SANTOS DIAS

OAB/SP 465590•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/08/2022, 19:04

Transitado em Julgado em 16/08/2022

16/08/2022, 19:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 665779/2022

10/08/2022, 19:21

Protocolizada Petição 665779/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2022

10/08/2022, 19:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

08/08/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022, 18:58

Não conhecido o recurso de VALQUIRIA DE SOUZA GARCIA e RENATA DE SOUZA GARCIA

05/08/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

05/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/07/2022, 14:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/07/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/07/2022, 15:08

Documentos

•15/07/2022, 15:05

•15/07/2022, 15:06

•15/07/2022, 15:07

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2022, 16:20