0828007-58.2020.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

LOCALIZA RENT A CAR S.A.

CNPJ 16.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

JHONATAN CRISTIANO WEBER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 13:03

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 953882/2024 não figura na autuação deste processo.

29/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 953882/2024

28/10/2024, 14:51

Protocolizada Petição 953882/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2024

28/10/2024, 14:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2024 Petição Nº 651214/2024 - AgInt

17/10/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/10/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0651214 - AgInt no AREsp 2680044 - Publicação prevista para 17/10/2024

16/10/2024, 14:30

Conhecido o recurso de SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00651214/2024 - AgInt no AREsp 2680044/MS

14/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000683-2024-AJC-1T)

30/09/2024, 15:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000683-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/09/2024, 10:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000667-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/09/2024, 10:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024

27/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/09/2024, 19:02

Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00651214/2024 - AgInt no AREsp 2680044/MS

26/09/2024, 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/09/2024, 10:36

Documentos

•28/06/2024, 08:19

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 23:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/08/2024, 18:30

EMENTA / ACORDÃO

•16/10/2024, 14:30