Voltar para busca
1423283-57.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juíza Cintia Xavier Letteriello
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
JUAREZ ELPIDIO MESSA PRATES
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
PREFEITO(A) MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPO GRANDE MS
Advogados / Representantes
ALTAIR PEREIRA DE SOUZA
OAB/MS 4872•Representa: ATIVO
MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA
OAB/MS 15459•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/04/2024, 14:28Juntada de Outros documentos
16/04/2024, 14:22Expedição de Ofício.
16/04/2024, 07:06Transitado em Julgado em #{data}
16/04/2024, 06:59Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 01:34Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 18:22Recebidos os autos
22/02/2024, 18:22Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
22/02/2024, 18:22Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 18:22Ato ordinatório praticado
21/02/2024, 22:26Ato ordinatório praticado
21/02/2024, 09:11Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Juarez Elpidio Messa Prates Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Interessada: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande/MS Interessado: Prefeito(a) Municipal da Cidade de Campo Grande MS Con Agravo de Instrumento nº 1423283-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
21/02/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 07:05Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 17:18Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•06/12/2023, 15:35
Decisão Monocrática Terminativa
•19/02/2024, 17:06