0805321-58.2023.8.12.0101

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.656,98

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

EVANILDE CROZOLETO ROCHA

CPF 852.***.***-00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DE MARCHI GUEDES

OAB/MS 16746•Representa: ATIVO

VANILTON CAMACHO DA COSTA

OAB/MS 7496•Representa: ATIVO

ANA ROSA ROSSATO PAULUS

OAB/MS 22449•Representa: ATIVO

AQUILES PAULUS

OAB/MS 5676•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0805321-58.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evanilde Crozoleto Rocha - Sentença: Posto isto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0805321-58.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evanilde Crozoleto Rocha - Despacho: Em respeito ao princípio da não surpresa, considerando que a parte requerente reside em outra Comarca (fls. 01), intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto à incompetênci

06/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:32

INCONSISTENTE

01/11/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:31

INCONSISTENTE

01/11/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 18:04

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 17:50

Documentos

Despacho

•01/12/2023, 15:17

Sentença

•09/01/2024, 17:23