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0000213-55.2012.8.12.0008
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 523,27
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ 03.***.***.0001-10
JOSE ANTONIO RODRIGUES
CPF 514.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/02/2024, 07:47Transitado em Julgado em data
07/02/2024, 07:44Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.
07/02/2024, 07:13Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 12:05Expedição de Certidão.
16/12/2023, 01:32Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Corumbá/MS, Jose Antonio Rodrigues Processo 0000213-55.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Jose Antonio Rodrigues - Sentença de p. 43: "Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal."
07/12/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023, 21:15Expedição de Certidão.
06/12/2023, 08:31Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 08:31Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023, 08:07Autos preparados para expedição
06/12/2023, 06:22Emissão da Relação
06/12/2023, 06:14Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/12/2023, 17:45Expedição de Certidão.
05/12/2023, 17:45Cancelamento de Dívida Ativa
05/12/2023, 17:45Documentos
Despacho
•12/02/2014, 13:54
Despacho
•12/02/2014, 14:03
Despacho
•12/02/2014, 14:05
Ato Ordinatório
•09/11/2023, 10:58
Sentença
•05/12/2023, 17:45
Ato Ordinatório
•06/12/2023, 08:31