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0010382-43.2008.8.12.0008
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 388,05
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ 03.***.***.0001-10
WALTER DE PINHO SANTOS-ME
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/03/2024, 07:40Transitado em Julgado em data
08/03/2024, 06:58Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 06:45Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.
05/03/2024, 06:40Expedição de Certidão.
16/12/2023, 02:11Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Walter de Pinho Santos-ME Processo 0010382-43.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Walter de Pinho Santos-ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
07/12/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023, 21:14Expedição de Certidão.
06/12/2023, 12:36Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 12:36Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023, 08:07Autos preparados para expedição
06/12/2023, 07:42Emissão da Relação
06/12/2023, 07:13Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/12/2023, 16:46Expedição de Certidão.
05/12/2023, 16:46Declarada decadência ou prescrição
05/12/2023, 16:46Documentos
Despacho
•17/10/2013, 16:20
Despacho
•17/10/2013, 16:20
Despacho
•15/02/2016, 10:07
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 10:37
Sentença
•05/12/2023, 16:45
Ato Ordinatório
•06/12/2023, 12:36