0000398-93.2012.8.12.0008

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.143,84

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

ELIAS CAFARO RONDOM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 11:58

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elias Cafaro Rondom Processo 0000398-93.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Elias Cafaro Rondom - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:03

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 08:31

Emissão da Relação

05/12/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:17

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 14:16

Registro de Sentença

04/12/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:38

Documentos

Despacho

•09/10/2014, 14:00

Despacho

•09/10/2014, 14:00

Despacho

•16/09/2015, 19:14

Interlocutória

•25/04/2016, 15:23

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:00

Sentença

•04/12/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:03