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0009237-49.2008.8.12.0008
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 671,92
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ 03.***.***.0001-10
CORUMBA EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/03/2024, 07:40Transitado em Julgado em data
08/03/2024, 06:58Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 06:45Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.
05/03/2024, 06:40Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
31/01/2024, 15:56Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/01/2024, 02:05Expedição de Certidão.
16/12/2023, 02:11Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Corumbá Exportadora e Importadora Ltda. Processo 0009237-49.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Corumbá Exportadora e Importadora Ltda. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
07/12/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023, 21:14Expedição de Certidão.
06/12/2023, 12:36Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 12:36Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023, 08:06Autos preparados para expedição
06/12/2023, 07:42Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 07:40Autos entregues em carga ao Defensor
06/12/2023, 07:40Documentos
Despacho
•13/03/2013, 17:38
Despacho
•13/03/2013, 17:38
Despacho
•13/03/2013, 17:38
Despacho
•19/11/2013, 14:13
Interlocutória
•16/09/2015, 17:59
Despacho
•29/01/2016, 19:10
Interlocutória
•07/09/2016, 16:13
Despacho
•27/01/2017, 09:39
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 10:42
Sentença
•05/12/2023, 16:53
Ato Ordinatório
•06/12/2023, 12:36