0000573-57.2018.8.12.0047

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

MAICON CAVINA

CPF 041.***.***-70

Reu

VALDEMAR ACOSTA MARTINS

CPF 065.***.***-30

TESTEMUNHA_JUIZO

GLEICE KELY DE SOUZA VRJAO

CPF 021.***.***-36

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

IVAM OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 20614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Documento Digitalizado

16/01/2026, 21:02

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

02/02/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:03

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2023, 20:17

Manifestação do Ministério Público

13/12/2023, 20:17

Prazo em Curso

07/12/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Maicon Cavina - Sentença de p. 177/178: Intimação - ADV: Ivam Oliveira da Silva (OAB 20614/MS) Processo 0000573-57.2018.8.12.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ante o exposto, com apoio no parecer ministerial, fls. 175/176, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Maicon Cavina, devidamente qualificado nestes autos, o que faço com fulcro no artigo 89, §5º, da Lei n. 9.099/95.

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 12:39

Emissão da Relação

06/12/2023, 12:38

Documentos

Despacho

•01/04/2019, 17:54

Despacho

•28/04/2020, 18:44

Despacho

•03/05/2021, 15:31

Interlocutória

•17/07/2023, 14:29

Sentença

•05/12/2023, 13:45