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0000138-21.2009.8.12.0008
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 388,05
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ 03.***.***.0001-10
LUIZ ADRIANO DA SILVA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/04/2024, 10:16Transitado em Julgado em data
12/04/2024, 10:02Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 11:57Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.
05/03/2024, 06:40Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/02/2024, 19:26Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/01/2024, 02:06Expedição de Certidão.
16/12/2023, 02:08Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Adriano da Silva Processo 0000138-21.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Luiz Adriano da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
11/12/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023, 21:23Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2023, 08:14Expedição de Certidão.
06/12/2023, 12:27Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 12:27Autos preparados para expedição
06/12/2023, 08:19Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 08:18Autos entregues em carga ao Defensor
06/12/2023, 08:18Documentos
Despacho
•03/05/2013, 16:01
Despacho
•03/05/2013, 16:01
Despacho
•08/05/2013, 10:43
Despacho
•24/03/2015, 09:58
Interlocutória
•04/09/2015, 15:54
Despacho
•04/07/2016, 16:03
Despacho
•12/01/2017, 10:02
Ato Ordinatório
•26/10/2023, 07:40
Sentença
•05/12/2023, 16:34
Ato Ordinatório
•06/12/2023, 12:27