0001017-32.2019.8.12.0055

Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

IVANA MARIA PAIAO

CPF 069.***.***-39

Reu

KETLEN MAYARA DE OLIVEIRA SILVA

CPF 051.***.***-77

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DIOGO CAMATTE MARKUS

OAB/MS 14727•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Documento Digitalizado

24/12/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:37

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 08:37

Documento Digitalizado

18/03/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 17:32

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2024, 12:55

Manifestação do Ministério Público

19/01/2024, 12:55

Prazo em Curso

15/01/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diogo Camatte Markus (OAB 14727/MS) Processo 0001017-32.2019.8.12.0055 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Ivana Maria Paião - Trata-se de ação penal instaurado em desfavor de Ivana Maria Paixão pela suposta prática do crime previsto no artigo 330 do Código Penal. Preenchido os requisitos objetivo e subjetivo previstos no artigo 89 da Lei n. 9.099/95, o Ministério Público ofereceu o beneficio da suspensão condicional do processo pelo prazo de 2 (dois) anos, o que foi aceito pela parte acusad

11/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:20

Autos entregues em carga ao Promotor

07/12/2023, 09:20

Documentos

Despacho

•11/05/2021, 14:53

Sentença

•05/12/2023, 14:53