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2001286-66.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 24.960,00
Orgao julgador
Juíza Cintia Xavier Letteriello
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Marlene de Oliveira Espindola DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Amambai EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMP Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 2001286-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
23/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Marlene de Oliveira Espindola DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Amambai Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 2001286-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):
16/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Marlene de Oliveira Espindola DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Amambai Embargos de Declaração Cível nº 2001286-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual
16/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Marlene de Oliveira Espindola DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Amambai Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 2001286-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
15/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Marlene de Oliveira Espindola DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Amambai Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 2001286-66.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
15/04/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
12/04/2024, 15:51Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 15:52Arquivado Definitivamente
27/03/2024, 07:15Baixa Definitiva
27/03/2024, 07:15Recebidos os autos
26/03/2024, 05:46Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2024, 05:46Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 22:05INCONSISTENTE
25/03/2024, 14:48Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 14:47Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024, 14:46Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•12/12/2023, 06:45
Acórdão
•22/03/2024, 09:56