1423599-70.2023.8.12.0000

Revisao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desª. Elizabete Anache

Partes do Processo

ERIKA DE OLIVEIRA

CPF 018.***.***-47

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL SANTOS MARTINEZ

OAB/MS 23321•Representa: ATIVO

ADRYANNE CRISTHINY GHIZZI

OAB/SP 339319•Representa: ATIVO

FLAVIO DE OLIVEIRA MORAES

OAB/MS 26123•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 17:03

Expedição de Ofício.

16/02/2024, 09:26

Transitado em Julgado em #{data}

16/02/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:21

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:58

Juntada de Certidão

30/01/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Erika de Oliveira Advogado: Marcel Santos Martinez (OAB: 23321/MS) Advogado: Adryanne Cristhiny Ghizzi (OAB: 339319/SP) Advogado: Flavio de Oliveira Moraes (OAB: 26123/MS) Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL - DELITO DE. TRÁFICO DE DROGAS PRELIMINAR DE PARCIAL CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PGJ - ACOLHIDA - PEDIDOS DE Acórdão - Revisão Criminal nº 1423599-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

30/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 09:14

Acórdão

•26/01/2024, 16:51