0800973-31.2023.8.12.0025

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 26.123,03

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

RICARDO BORCHES GONCALVES

CPF 615.***.***-53

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

VICTORIA FRANCO KANASHIRO

OAB/MS 26168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:41

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:28

Prazo em Curso

26/03/2026, 11:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:10

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:53

Prazo em Curso

10/03/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 07:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2026, 07:17

Emissão da Relação

10/03/2026, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:37

Documentos

Despacho

•01/09/2023, 09:05

Sentença

•08/12/2023, 14:44

Interlocutória

•25/03/2024, 13:44

Despacho

•22/04/2024, 09:06

Interlocutória

•02/05/2024, 09:27

Despacho

•12/03/2025, 14:17

Sentença

•19/02/2026, 15:37