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0801006-03.2017.8.12.0002
Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2017
Valor da Causa
R$ 163.368,66
Orgao julgador
6ª Vara Cível
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Partes do Processo
RENATA PINHEIRO DE CARVALHO
CPF 036.***.***-84
MUNICIPIO DE DOURADOS
MUNICIPIO DE DOURADOS
CNPJ 03.***.***.0001-44
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/06/2024, 08:51Recebidos os autos
24/05/2024, 16:47Ato ordinatório praticado
24/05/2024, 16:47Expedição de Certidão.
16/05/2024, 17:07Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 17:04Expedição de Certidão.
16/05/2024, 17:03Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 17:03Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2024, 17:03Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 17:02Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2024, 17:02Recebidos os autos
19/04/2024, 12:50Recebidos os autos
19/04/2024, 12:50Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interes Agravo em Recurso Especial nº 0801006-03.2017.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente
02/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interes Agravo em Recurso Especial nº 0801006-03.2017.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente
11/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interes Agravo em Recurso Especial nº 0801006-03.2017.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente
11/03/2024, 00:00Documentos
Despacho
•08/02/2017, 17:59
Interlocutória
•15/02/2017, 17:36
Despacho
•13/03/2017, 15:43
Despacho
•16/03/2017, 14:13
Despacho
•04/04/2017, 17:29
Despacho
•24/05/2017, 18:06
Sentença
•12/06/2017, 17:59
Despacho
•02/08/2017, 18:10
Despacho
•03/08/2017, 17:44
Despacho
•04/09/2017, 15:15
Despacho
•17/04/2024, 07:17
Acórdão
•17/04/2024, 07:17
Decisão Monocrática Terminativa
•17/04/2024, 07:19
Despacho
•17/04/2024, 07:23
Decisão Monocrática Terminativa
•17/04/2024, 07:23