0018113-28.2019.8.12.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5º Vara Criminal

Partes do Processo

ALEX FREITAS PEREIRA

CPF 074.***.***-57

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

ANA ROSA GARCIA MACENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO VINÍCIUS MACENA CARDOSO

OAB/MS 24633•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:49

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 13:49

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 13:34

Baixa Definitiva

25/01/2023, 13:33

Transitado em Julgado em #{data}

25/01/2023, 13:32

Transitado em Julgado em #{data}

25/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:30

Recebidos os autos

07/12/2022, 16:30

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/12/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 22:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 11:17

Juntada de Certidão

06/12/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 02:48

Documentos

Despacho

•21/11/2022, 14:27

Acórdão

•30/11/2022, 19:32