1423781-56.2023.8.12.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

LUCAS BARROS GARCIA

CPF 010.***.***-38

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/11/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 962961/2024

30/10/2024, 08:41

Protocolizada Petição 962961/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2024

30/10/2024, 08:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2024 Petição Nº 769997/2024 - AgInt

25/10/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0769997 - AgInt no RMS 73679 - Publicação prevista para 25/10/2024

23/10/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

22/10/2024, 20:05

Não conhecido o recurso de LUCAS BARROS GARCIA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00769997/2024 - AgInt no RMS 73679/MS

21/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000803-2024-AJC-2T)

11/10/2024, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000817-2024-AJC-2T)

07/10/2024, 17:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2024

03/10/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/10/2024, 18:18

Incluído em pauta para 15/10/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00769997/2024 - AgInt no RMS 73679/MS

02/10/2024, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

25/09/2024, 12:45

Documentos

•05/06/2024, 15:38

•05/06/2024, 15:39

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 12:40

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2024, 19:00