1423845-66.2023.8.12.0000

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Revisão Criminal · Desª. Elizabete Anache 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JAMERSON SIDNEY PEREIRA

CPF 049.***.***-54

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIS SOUZA PEREIRA

OAB/MS 16291•Representa: ATIVO

JOSÉ JORGE CURY JÚNIOR

OAB/MS 16529•Representa: ATIVO

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO

OAB/MS 2526•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/05/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:07

Recebidos os autos

23/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 08:31

Juntada de Certidão

23/05/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2024, 11:06

INCONSISTENTE

22/05/2024, 11:02

Baixa Definitiva

14/05/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:42

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:41

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2024, 13:56