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1423873-34.2023.8.12.0000
Revisao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desª. Elizabete Anache
Partes do Processo
ALEXANDRE SILVA ABDO
CPF 137.***.***-60
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
FRANCISCO LUCAS QUEIROZ NETO
CPF 216.***.***-77
ADAIR RODRIGUES DE SOUZA
CPF 259.***.***-94
PLINIO GONCALVES GUTIERRES
CPF 000.***.***-42
Advogados / Representantes
GABRIEL CARVALHO DIOGO
OAB/MS 24677•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/03/2024, 09:56Baixa Definitiva
21/03/2024, 09:56Transitado em Julgado em #{data}
21/03/2024, 09:54Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 22:05Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 18:05Recebidos os autos
05/03/2024, 18:05Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
05/03/2024, 18:05Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 18:05INCONSISTENTE
05/03/2024, 16:50Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 11:55Juntada de Certidão
05/03/2024, 11:55Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 02:39Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Alexandre Silva Abdo Advogado: Gabriel Carvalho Diogo (OAB: 24677/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Francisco Lucas Queiroz Neto Interessado: Adair Rodrigues de Souza Interessado: Plínio Gonçalves Gutierres EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENDIDA APLICAÇÃO DA MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO - PRETENSÕES DE ABSOLVIÇÃO, DE Acórdão - Revisão Criminal nº 1423873-34.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
05/03/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
04/03/2024, 12:17Documentos
Sentença (Outras)
•13/12/2023, 01:30
Despacho
•07/02/2024, 21:46
Acórdão
•29/02/2024, 18:12