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0804488-32.2022.8.12.0018
Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Des. Sideni Soncini Pimentel
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
VALCIR REIS BATISTA SOUZA
CPF 011.***.***-86
Advogados / Representantes
MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MATHEUS FAGUNDES JACOME
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JESSICA CARVALHO DE OLIVEIRA FAZZIO FAGUNDES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
02/04/2024, 13:15Arquivado Definitivamente
02/04/2024, 13:15Transitado em Julgado em #{data}
02/04/2024, 08:30Recebidos os autos
12/02/2024, 01:17Confirmada a intimação eletrônica
12/02/2024, 01:17Ato ordinatório praticado
12/02/2024, 01:17Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 22:07Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 16:02Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 14:41Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024, 14:41Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 00:47Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024, 00:01Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 12:50Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/01/2024, 06:51Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 17:27Documentos
Acórdão
•31/01/2024, 06:51