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0010143-15.2003.8.12.0008
Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.771,74
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA MUNICIPAL DE CORUMBA
CNPJ 03.***.***.0001-10
CECILIO DE JESUS GAETA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/04/2024, 16:09Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 17:28Expedição em análise para assinatura
15/04/2024, 15:29Expedição em análise para assinatura
15/04/2024, 15:29Prazo em Curso
12/04/2024, 13:27Prazo em Curso
12/04/2024, 13:27Transitado em Julgado em data
11/04/2024, 16:16Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 08:52Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
07/03/2024, 07:53Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cecílio de Jesus Gaeta Processo 0010143-15.2003.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Cecílio de Jesus Gaeta - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
14/12/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023, 21:12Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023, 08:04Expedição de Certidão.
12/12/2023, 09:44Ato ordinatório praticado
12/12/2023, 09:44Autos preparados para expedição
12/12/2023, 08:24Documentos
Despacho
•01/08/2016, 14:45
Despacho
•01/08/2016, 14:45
Despacho
•01/08/2016, 15:00
Despacho
•01/08/2016, 15:02
Despacho
•01/08/2016, 15:02
Despacho
•08/08/2016, 16:44
Ato Ordinatório
•14/11/2023, 13:14
Sentença
•11/12/2023, 16:49
Ato Ordinatório
•12/12/2023, 09:44