0822950-52.2022.8.12.0110

Termo CircunstanciadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 02.***.***.0001-95

Autor

YASMIN ABDO

CPF 043.***.***-52

Reu

LUCAS HUMBERTO MARTINS DE OLIVEIRA BARROS

CPF 025.***.***-65

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMANDA NADIR PEDRINI PEREIRA

OAB/MS 26506•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Documento Digitalizado

16/01/2026, 21:20

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:01

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 07:56

Prazo em Curso

15/12/2023, 07:05

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS), Amanda Nadir Pedrini Pereira (OAB 26506/MS) Processo 0822950-52.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Yasmin Abdo - Sentença de p. 72: Tendo em vista que Yasmin Abdo cumpriu integralmente as condições da transação penal, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, fulcro no artigo 76 da Lei 9099/1995

14/12/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2023, 15:22

Manifestação do Ministério Público

13/12/2023, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 10:03

Emissão da Relação

13/12/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 07:21

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2023, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 12:29

Documentos

Despacho

•11/04/2023, 17:15

Sentença

•09/08/2023, 17:34

Despacho

•29/11/2023, 14:30

Sentença

•12/12/2023, 12:29