0800533-90.2022.8.12.0018

Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 618,54

Orgao julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ 03.***.***.0001-00

Autor

ELIANA FREITAS OLIVEIRA

CPF 446.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA

OAB/MS 23805•Representa: ATIVO

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER

OAB/MS 25451•Representa: PASSIVO

OSMAR BATISTA DE SENA

OAB/MS 21070•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:14

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 15:14

Transitado em Julgado em "data"

02/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/06/2024, 14:21

Recebidos os autos

21/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/06/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 22:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/06/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:42

Expedição de "tipo de documento".

19/06/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:17

Juntada de tipo de documento

19/06/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:15

Documentos

Despacho

•11/01/2024, 09:02

Acórdão

•18/06/2024, 13:00