0810291-13.2023.8.12.0001

Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 22.400,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Prazo em Curso

13/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2026.

13/04/2026, 15:11

Prazo em Curso

13/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 06:31

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 03:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2026, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2026, 15:30

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:46

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2026, 07:46

Documentos

Despacho

•02/03/2023, 18:09

Despacho

•07/03/2023, 15:32

Interlocutória

•21/03/2023, 14:08

Despacho

•27/03/2023, 19:12

Interlocutória

•03/08/2023, 19:08

Despacho

•04/12/2023, 22:17

Despacho

•22/02/2024, 18:01

Interlocutória

•01/03/2024, 14:37

Despacho

•16/07/2024, 18:02

Despacho

•05/11/2024, 19:44

Interlocutória

•23/05/2025, 17:39

Sentença

•19/12/2025, 15:36