0801017-24.2021.8.12.0024

Apelação CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.088,00

Orgao julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

POLIANA CASSIA FAUSTINO FONSECA QUEIROZ

CPF 662.***.***-00

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0635-76

TERCEIRO

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ 10.***.***.0001-49

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824•Representa: ATIVO

ALYNE ALVES DE QUEIROZ

OAB/MS 10358•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:32

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 12:32

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

21/01/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

21/01/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica

21/01/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2024, 01:18

Recebidos os autos

21/01/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica

21/01/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/01/2024, 13:27

Documentos

Acórdão

•19/12/2023, 13:57