0800519-75.2019.8.12.0030

Agravo Em Recurso EspecialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

Autor

AGIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ 07.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE MENDES DIAS

OAB/MS 13248•Representa: ATIVO

RENATO FARIAS DE SOUZA

OAB/MS 13250•Representa: ATIVO

GLAUCIENE SANTI

OAB/MS 8461•Representa: ATIVO

NATALIE FRAULOB PISSINI

OAB/MS 19317•Representa: ATIVO

ERIMAR HILDEBRANDO

OAB/MS 9393•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 12:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA

31/01/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2025, 18:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

17/12/2024, 14:02

Documentos

•17/12/2024, 14:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2024, 14:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2024, 14:01

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 12:00