1424025-82.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.194,01

Orgao julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

NORIVAL FERREIRA

CPF 051.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE

OAB/PE 42093•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 16:45

Expedição de Ofício.

11/02/2024, 15:25

Transitado em Julgado em #{data}

11/02/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/01/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 02:48

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 02:31

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Norival Ferreira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - TENTATIVA DE PENHORA VIA SISBAJUD - EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS - DESNECESSIDADE - PREVISÃO NO CPC - VOLUME PROCESSUAL QUE NÃO RESTRINGE O DIREITO DA Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1424025-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Norival Ferreira Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 1424025-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Norival Ferreira Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 1424025-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

08/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/12/2023, 18:18