0800023-42.2021.8.12.0041

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.336,05

Orgao julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ 03.***.***.0001-91

Autor

MARIA APARECIDA DE ARAUJO GARCIA

CPF 164.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR FREITAS CHAVES

OAB/MS 17920•Representa: ATIVO

HELOÍSA CREMONEZI

OAB/MS 19891•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:14

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 15:14

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}

07/02/2024, 08:38

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

21/01/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/01/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:38

Documentos

Acórdão

•19/12/2023, 16:05