1405603-93.2022.8.12.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ROBERTO HIRONEI KOBAYASHI

CPF 163.***.***-10

Autor

CICERO CANDIDO DA COSTA

CPF 065.***.***-53

Autor

PAULO ROGERIO DE CARVALHO SILVA

CPF 528.***.***-15

Autor

JULIO CIENKONOG MARTINS

CPF 101.***.***-34

Autor

HIDEO MOTOOKA

CPF 433.***.***-72

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/12/2023, 11:19

Transitado em Julgado em 13/11/2023

06/12/2023, 11:19

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1107895/2023

09/11/2023, 17:51

Protocolizada Petição 1107895/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/11/2023

09/11/2023, 17:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1042835/2023

18/10/2023, 19:06

Protocolizada Petição 1042835/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2023

18/10/2023, 18:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2023 Petição Nº 832998/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

18/10/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/10/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0832998 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 70377 - Publicação prevista para 18/10/2023

17/10/2023, 15:30

Embargos de Declaração de ADÃO ROSA DOS SANTOS GOMES, ARISMAR ANTONIO DEROSSI, CARLOS JOSÉ ROLEDO, CARLOS CARDOSO DE ARAÚJO JÚNIOR, PEDRO JORGE BARBOSA RONDA, JOFELI PAES DE CARVALHO, JORGE FERNANDES, JOSE MOREIRA LEITE, JOSE PEDRO DE MOURA, JÚLIO CIENKONOG MARTINS, OSCAR RODRIGUES, PAULO CESAR MONTEIRO AYRES, JOAQUIM ARAUJO, ROBERTO HIRONEI KOBAYASHI, ROSANGELA FERREIRA MONTEIRO, SIDINEI BARBOZA, TALMIR MONTEIRO, EDUARDO LUIZ PAITL, VANDEIR TEOTONIO DE CASTRO, WAGNER VILASANTI, WALMIR GUIMARÃES DIAS, EDSON GONCALVES DA SILVA, CARLOS MOREIRA SOARES, CICERO CANDIDO DA COSTA, CLÁUDIO ROBERTO MONTEIRO AYRES, DURVAL GONCALVES DE MELO, JOAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, ERUDILHO SILVA NABUCO DE SOUZA, HIDEO MOTOOKA, ILMA MONTEIRO AYRES, JAIME LOPES FLORES, JOAO ALVES CALIXTO, JOAO BOSCO MACEDO DA COSTA, JOÃO EDUARDO RIDEL, ALBENSIO CAMPOS DA SILVA, ANTONIO CARLOS SOARES, HOLIVALDO DE JESUS MUNIZ, JOSE CESAR DE SOUZA ARAR, LUIZ CATARINO DA SILVA, MARCOS ANTÔNIO DAVID DOS SANTOS, SEBASTIAO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUENO, LINO GONCALVES, MARCOS SANDOVAL LEONARDO, PAULO ROGÉRIO DE CARVALHO SILVA, CARLOS AQUINO ANUNCIATO, CARLOS CARDOSO DE ARAÚJO JÚNIOR, WALMIR GUIMARÃES DIAS, CARLOS JOSÉ ROLEDO, JOÃO EDUARDO RIDEL e CLÁUDIO ROBERTO MONTEIRO AYRES Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00832998/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 70377/MS

16/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000782-2023-AJC-1T)

09/10/2023, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000769-2023-AJC-1T)

03/10/2023, 13:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

29/09/2023, 17:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000769-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/09/2023, 08:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000782-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/09/2023, 08:50

Documentos

•08/12/2022, 13:45

•08/12/2022, 13:46

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2023, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2023, 11:20

EMENTA / ACORDÃO

•15/08/2023, 17:10