0904094-94.2016.8.12.0001

Embargos De Declaracao CivelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ROBERTO CARLOS DOS SANTOS BORGES

CPF 689.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473•Representa: ATIVO

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 08:46

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/01/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/01/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:15

Documentos

Acórdão

•18/01/2024, 18:29