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1424105-46.2023.8.12.0000
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIEL DOS SANTOS MACHADO
CPF 118.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
GILSON LUIZ BARRETO FAGUNDES
CPF 051.***.***-57
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
19/11/2024, 14:03Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024, 14:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1009225/2024
12/11/2024, 20:01Protocolizada Petição 1009225/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2024
12/11/2024, 19:48Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024
12/11/2024, 05:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/11/2024, 18:09Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024
11/11/2024, 17:50Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DANIEL DOS SANTOS MACHADO e não-provido ou denegada
11/11/2024, 17:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
14/03/2024, 15:02Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
14/03/2024, 14:50Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 194523/2024
14/03/2024, 14:42Protocolizada Petição 194523/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/03/2024
14/03/2024, 06:02Juntada de Petição de OFÍCIO nº 125308/2024
23/02/2024, 19:36Protocolizada Petição 125308/2024 (OF - OFÍCIO) em 23/02/2024
23/02/2024, 19:25Juntada de Petição de OFÍCIO nº 114076/2024
21/02/2024, 14:21Documentos
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•15/02/2024, 13:37
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•15/02/2024, 13:37
DECISÃO LIMINAR
•19/02/2024, 15:00
DECISÃO TERMINATIVA
•11/11/2024, 17:50