1409265-65.2022.8.12.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

CLARICE CAIRES MARTINES

CPF 272.***.***-87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE CAMAPUA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: ATIVO

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA

OAB/MS 19859•Representa: PASSIVO

JEAN SANTOS PINTO

OAB/GO 53875•Representa: PASSIVO

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/12/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1007303/2023

05/10/2023, 19:31

Protocolizada Petição 1007303/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2023

05/10/2023, 19:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2023 Petição Nº 502921/2023 - AgInt

05/10/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/10/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0502921 - AgInt no RMS 70571 - Publicação prevista para 05/10/2023

04/10/2023, 14:10

Conhecido o recurso de CLARICE CAIRES MARTINES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00502921/2023 - AgInt no RMS 70571/MS

02/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000720-2023-AJC-1T)

18/09/2023, 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000707-2023-AJC-1T)

18/09/2023, 19:19

Expedição de Ofício de Intimação nº I000631-2023-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/09/2023, 11:25

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000720-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/09/2023, 11:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000707-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/09/2023, 11:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2023

15/09/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/09/2023, 19:19

Documentos

•24/01/2023, 15:17

•24/01/2023, 15:18

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2023, 20:00