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1424349-72.2023.8.12.0000
Revisao CriminalEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Partes do Processo
Em segredo de justiça
Em segredo de justiça
Advogados / Representantes
PATRICIA CARDOSO MEDEIROS
OAB/SP 211000•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/03/2024, 09:59Baixa Definitiva
08/03/2024, 09:59Transitado em Julgado em #{data}
08/03/2024, 09:59Ato ordinatório praticado
21/02/2024, 22:05Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024, 16:21Recebidos os autos
21/02/2024, 16:21Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024, 16:21Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024, 16:21INCONSISTENTE
21/02/2024, 15:47Ato ordinatório praticado
21/02/2024, 11:54Juntada de Certidão
21/02/2024, 11:53Ato ordinatório praticado
21/02/2024, 07:42Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: R. L. dos S. Advogada: Patrícia Cardoso Medeiros (OAB: 211000/SP) Requerido: M. P. E. EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ART. 217-A DO CP - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - ACOLHIDA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - TESES E ARGUMENTOS JÁ APRECIADOS EM SEDE RECURSAL - COM O PARECER MINISTERIAL, PRETENSÃO REVISIONAL NÃO CONHECIDA. A revisão criminal Acórdão - Revisão Criminal nº 1424349-72.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
21/02/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 12:03Documentos
Despacho
•08/01/2024, 17:42
Acórdão
•19/02/2024, 18:55