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0801748-28.2023.8.12.0031
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 3.242,72
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/10/2024, 10:00Expedição de Certidão.
08/10/2024, 10:00Recebidos os autos
08/10/2024, 09:59Expedição de Certidão.
19/09/2024, 01:57Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801748-28.2023.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sonia Aldá - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
11/09/2024, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024, 21:26Ato ordinatório praticado
10/09/2024, 08:09Expedição de Certidão.
09/09/2024, 18:34Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 18:33Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2024, 18:33Ato ordinatório praticado
09/09/2024, 18:32Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2024, 14:41Recebidos os autos
03/09/2024, 13:11Recebidos os autos
03/09/2024, 13:11Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sonia Aldá Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - PRETENSÃO DE COBRANÇA DO FGTS - NÃO CONFIGURAÇÃO DE RENOVAÇÕES SUCES Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801748-28.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu
09/08/2024, 00:00Documentos
Despacho
•08/11/2023, 17:23
Despacho
•21/03/2024, 15:42
Sentença (Outras)
•11/04/2024, 14:43
Sentença
•11/04/2024, 14:43
Despacho
•15/05/2024, 15:19