0011601-87.2023.8.12.0001

Apelação CriminalTráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Ruy Celso Barbosa Florence

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Partes do Processo

JEAN CARLOS VAZ ELIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR SOARES DA SILVA

OAB/MS 20047•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão

12/08/2025, 20:00

Recurso Eletrônico Baixado

12/08/2025, 20:00

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

12/08/2025, 14:13

Documento Digitalizado

12/08/2025, 14:13

Documento Digitalizado

12/08/2025, 14:13

Documento Digitalizado

12/08/2025, 14:13

Documento Digitalizado

12/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:13

Juntada de Certidão

12/08/2025, 14:13

Documento Digitalizado

12/08/2025, 14:13

Documento Digitalizado

12/08/2025, 14:13

Documento Digitalizado

12/08/2025, 14:13

Documento Digitalizado

12/08/2025, 14:13

Documentos

Despacho

•21/05/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:52

Acórdão

•30/08/2024, 14:19

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2025, 12:50

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2025, 14:13