0800538-93.2023.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.510,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

FAUSTRIA RODRIGUES DA SILVA

CPF 010.***.***-40

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

RAIRAN FRANCA MALAQUIAS

OAB/MS 24119•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 15:25

Transitado em Julgado em #{data}

16/02/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS) Processo 0800538-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Faustria Rodrigues da Silva - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FAUSTRIA RODRIGUES DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS) para, confirmando a decisão de fls. 49/50: a) declarar o direito da parte requerente de ser enquadrada n

09/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 18:06

Homologada a Transação

06/12/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 17:46

Documentos

Interlocutória

•11/01/2023, 17:18

Despacho

•14/07/2023, 18:37

Despacho

•10/11/2023, 14:21

Sentença (Outras)

•06/12/2023, 15:40

Sentença

•06/12/2023, 18:06