0801948-89.2023.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.105,33

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

EDER MORAIS DA SILVA

CPF 984.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN MARTINS AGUERO

OAB/MS 24352•Representa: ATIVO

WEDER ALEXANDRE DA SILVA

OAB/MS 26037•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2024, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2024, 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Weder Alexandre da Silva (OAB 26037/MS) Processo 0801948-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eder Morais da Silva - Despacho/decisão: Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclus

06/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 10:31

Recebidos os autos

23/04/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:07

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:30

Documentos

Interlocutória

•26/01/2023, 17:22

Despacho

•15/08/2023, 18:44

Despacho

•07/12/2023, 17:48

Sentença (Outras)

•14/12/2023, 14:40

Sentença

•14/12/2023, 17:09

Interlocutória

•23/04/2024, 10:31