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0823620-29.2022.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
Em segredo de justiça
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
IGOR VILELA PEREIRA
OAB/MS 9421•Representa: ATIVO
MARCELO FERREIRA LOPES
OAB/MS 11122•Representa: ATIVO
MARCOS AVILA CORREA
OAB/MS 15980•Representa: ATIVO
LUCIANA GOULART PENTEADO
OAB/MG 199442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
05/02/2025, 15:33Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025, 15:33Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 21:38Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2024
02/12/2024, 09:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/11/2024, 01:59Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/11/2024, 01:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2024
28/11/2024, 20:50Não conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo
28/11/2024, 20:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
05/11/2024, 09:45Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 967344/2024
30/10/2024, 18:51Protocolizada Petição 967344/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2024
30/10/2024, 18:38Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/10/2024
23/10/2024, 05:30Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos
22/10/2024, 18:19Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202403957439. Publicação prevista para 23/10/2024)
22/10/2024, 16:45Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/10/2024, 16:30Documentos
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•17/10/2024, 16:51
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•17/10/2024, 16:52
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DECISÃO TERMINATIVA
•28/11/2024, 20:50