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0800142-75.2021.8.12.0017
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.405,25
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA
CNPJ 03.***.***.0001-18
EDUARDO RODRIGUES DE MOURA
CPF 792.***.***-87
Advogados / Representantes
ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ
OAB/MS 10425•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/04/2024, 09:48Transitado em Julgado em data
15/04/2024, 12:40Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
07/03/2024, 08:03Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eduardo Rodrigues de Moura Processo 0800142-75.2021.8.12.0017 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Rodrigues de Moura - Isto posto, e pelo que mais dos autos constam, declaro extinto o presente feito sem resolução de mérito, pela presença de um dos pressupostos processuais negativos, qual seja, a litispendência, com fulcro no art. 485, V, do CPC.
10/01/2024, 00:00Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024, 21:40Expedição de Certidão.
09/01/2024, 10:05Ato ordinatório praticado
09/01/2024, 10:05Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2024, 08:17Autos preparados para expedição
08/01/2024, 15:12Emissão da Relação
08/01/2024, 15:06Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.
13/12/2023, 15:34Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/12/2023, 17:56Expedição de Certidão.
11/12/2023, 17:56Registro de Sentença
11/12/2023, 17:56Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/12/2023, 17:56Documentos
Despacho
•27/01/2021, 17:49
Despacho
•02/08/2021, 16:44
Interlocutória
•27/10/2021, 16:52
Ato Ordinatório
•08/05/2023, 13:09
Sentença
•11/12/2023, 17:56
Ato Ordinatório
•09/01/2024, 10:05