0827680-72.2023.8.12.0110

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

DOUGLAS DA SILVA CAMPOS

CPF 807.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: ATIVO

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB/MS 13339•Representa: PASSIVO

APARECIDO LUZ

OAB/MS 21879•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/03/2026, 14:29

Transitado em Julgado em "data"

30/03/2026, 14:29

Prazo em Curso

09/03/2026, 15:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/03/2026, 10:24

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

26/02/2026, 01:01

Certidão

25/02/2026, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 12:18

Certidão de Publicação - DJE

25/02/2026, 05:37

Publicação

25/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/02/2026, 22:15

Remessa à Imprensa Oficial

24/02/2026, 14:49

Julgamento Virtual Finalizado

24/02/2026, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 13:45

Não-Provimento

24/02/2026, 13:45

Incluído em pauta para 13/02/2026 01:02:40 local.

13/02/2026, 01:02

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 13:41

Acórdão

•24/02/2026, 13:45